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Legislação » Decretos Publicado em 20 de Setembro de 2004 - 01:00
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2006 - 10:28
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Blog Publicado em 28 de Setembro de 2020 - 17:16
Quem cobrar pela proteção ao meio ambiente?
Para especialista em direito ambiental Alessandro Azzoni, a responsabilidade é de todos os entes públicos.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2005 - 18:21
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2005 - 10:53
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Junho de 2012 - 13:55
Pedido de suspensão. Meio ambiente.
Princípio da precaução.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 31 de Março de 2020 - 20:30
Direito do Meio Ambiente
O meio ambiente não é um bem que não está na disponibilidade particular de ninguém, podendo ser de
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2006 - 14:52
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2005 - 11:45
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Março de 2012 - 10:25
Ação civil pública. Direito ambiental. Edificação à beira de rio.
Código florestal. Distanciamento. Demolição.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 15:23
Processual civil. Liminar em ação civil pública. Código estadual do meio ambiente x código florestal.
Empreendimento em área rural. Fumus boni iuris e periculum in mora demonstrados.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 14:50
Processual civil e administrativo. Novo código florestal.
Auto de infração. Irretroatividade da lei nova. Ato jurídico perfeito. Direito adquirido.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2011 - 15:32
Governo fecha posição sobre mudanças no Código Florestal
O acordo aconteceu depois de várias reuniões entre os ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2011 - 11:26
Promotores terão manual para driblar novo Código Florestal
a sociedade e o meio ambiente", disse a promotora e secretária-executiva do Gaema
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Doutrina » Ambiental Publicado em 04 de Abril de 2011 - 12:59
A Reforma do Código Florestal
O Projeto de Lei n. 1.876/1999 de relatoria do Deputado Federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) traz grandes mudanças no cenário agroflorestal brasileiro.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 14:05
Os 9 vetos à MP n.º 571/12 - Projeto de Lei de Conversão no 21, de 2012
O novo Código Florestal, sob a visão Presidencial, camponesa e latifundiária
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2012 - 18:00
Presidente veta artigos do novo Código Florestal
Dilma vetou 12 artigos e fez 32 alterações no novo Código Florestal que promoviam o desmatamento
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Doutrina » Ambiental Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 03:00
Mineração e meio ambiente
Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, analista do TCE/GO, professora do curso de Direito da UCG, especialista em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.
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Array Publicado em 2009-01-28T05:00:00+00:00
A proteção jurídica do meio ambiente: a sustentabilidade do desenvolvimento
Taciana Marconatto Damo Cervi, Mestre em Direito. Professora do Curso de Graduação da Fundação Educacional Machado de Assis, e do Curso de Graduação em Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, campus de Santo Ângelo. Pesquisadora. E-mail: tacianadc@hotmail.com.